na prestação de serviços de advocacia preventiva, consultoria e assessoria jurídica para condomínios, administradoras e contadores, bem como na recuperação de taxas condominiais em atraso.
• Defesas em demandas trabalhistas e acompanhamento de procedimentos em sindicatos, Delegacias do Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
• Assessoria jurídica preventiva: avaliação e adequação das rotinas trabalhistas, contratos de trabalho e planos de benefícios À...
• Elaboração e revisão de Convenção Condominial e Regimento Interno;
• Notificações judiciais;
• Defesa nas demandas em que o condomínio figura como réu, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal;
• Cobranças judiciais de taxas condominiais em...
• Análise de contratos referente a prestação de serviços no condomínio;
• Consultoria jurídica, pessoalmente, via telefone ou virtual;
• Elaboração de pareceres;
• Notificações extrajudiciais;
• Participação em assembleias e reuniões de conselho...
A princípio, cumpre esclarecer que, de acordo com a Lei nº 4591/64, o incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, uma série de documentos, dentre eles a “declaração, acompanhada de …
CONTINUAR LENDOO artigo 1334 do Código Civil diz que a convenção deve determinar a competência das assembleias (inciso III) e o artigo 1348 destaca que o síndico deve convocar a assembleia dos condôminos. Mais adiante, o artigo 1350 determina que o …
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